Condenada erroneamente no lugar de homônima consegue anulação do processo

Juiz suspende direitos políticos de vereador e assessor

Senado aprova propostas que agilizam decisões da Justiça

CBF perde ação por dano moral ajuizada contra o jornalista Juca Kfouri

TRF decide que punições de detenção e prisão por indisciplina militar são legais

Relação entre mídia e Justiça precisa mudar, diz ministro Pádua Ribeiro

Empresa de telefonia celular deve indenizar por transferência indevida de linha

Banco condenado a indenizar por roubo em seu estacionamento

Advogados vão representar contra delegada federal de SP

OAB contesta no STF ingresso em serviço notarial por permuta

Cota social garante a empregada reintegração na indústria Garoto

É impossível crime contra a honra de conselho profissional

Pessoa jurídica não pode figurar como sujeito passivo de crimes contra a honra, como injúria, calúnia e difamação. O entendimento da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi dado em recurso especial apresentado pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).

Indicação de bens à penhora deve ter sua comercialização como suporte razoável

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu pedido da empresa Fundição Especializada Industrial Ltda. para que fossem admitidos os bens nomeados por ela à penhora.

STJ nega habeas-corpus a condenado por operar rádio clandestina

TST reconhece recurso feito por peticionamento eletrônico

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho conheceu (aceitou) recurso ordinário em mandado de segurança de um ex-empregado da Fyre Controle de Portarias.

Relator inclui medida para proteger Pix na PEC do Banco Central

Relatório da PEC do Pix garante gratuidade e gestão exclusiva do Banco Central, que também ganhará autonomia orçamentária e proteção contra taxações

Redes sociais: quais os limites da liberdade de expressão?

Especialista da Faculdade Milton Campos explica princípios, legislação, papel das redes e caminhos para denunciar crimes contra honra nas redes

Princípios e práticas que regem o direito penal na sociedade moderna

Por Fábio F. Chaim

DREX vai aumentar eficiência das operações e coibir fraudes

Nova moeda virtual brasileira que começa a ser testada em setembro também deve facilitar a criação de um PIX internacional, avaliam especialistas.

O que fazer com os papéis? A LGPD e o descarte de documentos

Passar arquivos para o formato digital traz dúvidas. Legislação estabelece critérios e exceções.